CONVENÇÃO DA OIT, MUDA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

AS DOMÉSTICAS PODERÃO CONTAR COM O FUNDO DE GARANTIA
POR TEMPO DE SERVIÇO ( FGTS ) OBRIGATÓRIO, SEGURO-DESMPREGO, JORNADATRABALHO DE 44 HORAS SEMANAIS, CASO O ACORDO ASSINADO ONTEM PELOMINISTRO DO TRABALHO , CARLOS LUPI, COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
CASO SEJA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL, O ASSESSOR INTERNACIONAL
DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, MÁRIO BARBOSA DISSE QUE O PRÓXIMO
PASSO SERÁ A CONSTRUÇÃO DA CONVENÇÃO PELA OIT.
DEPOIS, O TEXTO VAI PARA A PRESIDENTA DILMA ROUSEFF, QUE
DEVERÁ TRANSFORMA-LA EM PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO (PEC).
AINDA NÃO HÁ PRAZO PARA QUE A PROPOSTA SEJA APRESENTADA FORMALMENTE PELA OIT, UMA VEZ QUE AS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS NO MUNDO SÃO BEM DIFERENTES , E ACONVENÇÃO PRECISA SER ADEQUADA.
SER FOR APROVADA, AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS PASSARÃO A TRABALHAR
SOB A CLT ( CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ), COM TODOS OS DIREITOS
TRABALHISTAS PREVISTOS NO REGIME. O QUE PARAECE BOM Á PRIMEIRA VISTA,
PODE TRAZER PROBLEMAS , SEGUNDO O PRESIDENTE DO INSTITUITO DOMÉSTICA
LEGAL, MÁRIO AVELINO.
A QUESTÃO ESTÁ NA OBRIGATORIEDADE DE OS PATRÕES DEPOSITAREM O FGTS
MENSALMENTE, O QUE TAMBÉM GERA NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE MULTA DE 40% DO VALAOR, EM CASO DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.
UMA PESQUISA FEITA FEITA EM 2008, COM 1872 EMPREGADORES, 47% DELES
AFIRMARAM QUE DEMITIRIAM AS EMPREGADAS, CASO TIVESSEM QUE PAGAR
O FUNDO. TEMOS 7,2 MILHÕES DE DOMÉSTICAS NO PAÍS E SOMENTE 2 MILHÕES
TEM CARTEIRA ASSINADA.