LEI DA TRANSPARENCIA É DESRESPEITADA PELOS MUNICIPIOS

CERCA DE 30% DAS 324 CIDADES DO PAÍS COM POPULAÇÃO ENTRE 50 MIL E 100 MIL
HABITANTES ESTÃO DESRESPEITANDO A CHAMADA " LEI DA TRANSPARENCIA", QUE
OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIAPAL A DECLARAR EM UM PORTAL DA
INTERNET,TODOS OS GASTOS PÚBLICOS DA CIDADE. PELA LEI, CRIADA EM 2009, AS PREFEITURAS TINHAM ATÉ O DIA 27 DE MAIO DE 2011 PARA DISPONIBILIZAR ESSAS INFORMAÇÕES.
O CIDADÃO PRECISA SER MELHOR ORIENTADO SOBRE ISSO PARA QUE POSSA EXIGIR
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA SUA CIDADE QUE A LEI SEJA CUMPRIDA.
AS PESSOAS AINDA DESCONHECEM A EXISTENCIA DESSE EXCELENTE INSTRUMENTO
DE FISCALIZAÇÃO. DE ACORDO COM O LEVANTAMENTO REALIZADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNM), OS ESTADOS DE SÃO PAULO,
PARÁ E PERNAMBUCO SÃO OS QUE APRESENTAM MAIOR NÚMERO DE CIDADES
QUE NÃO OBEDECEM Á LEI. NO ENTANTO, O ESTADO PAULISTA É TAMBÉM O QUE
CONCENTRA O MAIOR NÚMERO DE CIDADES QUE CUMPRIRAM O PRAZO. NO ACRE,
MATO GROSSO, MATOGROSSO DO SUL E SERGIPE, TODAS AS CIDADES CUMPRIRAM
A LEI DENTRO DO PRAZO.
NO ENTANTO, É PRECISO QUE AS PREFEITURAS ATUALIZEM O SITE EM TEMPO
REAL, LANÇANDO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICIPIO, INCLUSIVE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. NEM TODAS CUMPREM
ESSSA OUTRA DETERMINAÇÃO. O SITE DEVE SER ATUALIZADO EM, NO MÁXIMO
ATÉ 24 HORAS. E TAMBÉM OFERECER POSSIBILIDADES DE FILTRAR AS
INFORMAÇÕES. SÓ ASSIM SEU OBJETIVO SERÁ ALCANÇADO.
ALÉM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A POPULAÇÃO, OS PORTAIS TAMBÉM PODEM SERVIR Á PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O ESPECIALISTA.
GESTORES DE DENTRO DAS PRÓPRIAS PREFEITURAS ESTÃO SE UTILIZANDO
DO PORTAL DE TRANSPARENCIA PARA TER INFORMAÇÕES RELATIVAS ÁS SUAS
SECRETARIAS, JÁ QUE AS INFORMAÇÕES DE DENTRO DOS MUNÍCIPIOS TAMBÉM
SÃO RESTRITIVAS.
AS PREFEITURAS QUE DESRESPEITAREM A LEI PODEM SER PENALIZADAS. UMA
DAS PUNIÇÕES É O CORTE DE TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIAS COMO POR EXEMPLO,
VERBAS PROVENIENTES DE CONVENIOS COM A UNIÃO OU ESTADO.



FONTE: PORTAL TERRA