O ORÇAMENTO PÚBLICO E VOCE

TODA POLÍTICA PÚBLICA PARA SAIR DO PAPEL, PRECISA DE UM ORÇAMENTO. ELA DEFINE, BASICAMENTE, A QUANTIDADE DE DINHEIRO PÚBLICO SER GASTO, E
QUAIS ÁREAS E PARA FAZER O QUE. SIMILAR AO QUE ACONTECE NO COTIDIANO
DE MILHÕES DE BRASILEIROS, QUE TEM DE DECIDIR TODO MES QUANTO VÃO GASTAR E EM QUE , O GOVERNO, DETERMINA, A CADA 4 ANOS , PARA ONDE VÃO OS RECURSOS PÚBLICOS E A QUE SERVIRÃO- A ESTE PLANEJAMENTO DAMOS O NOME DE ORÇAMENTO PÚBLICO. COMO QUALQUER OUTRA DEMOCRACIA, O ESTADO BRASILEIRO TEM O DEVER DE ASSEGURAR E PROMOVER A EQUIDADE.
ISTO SE FAZ ENCARANDO A REALIDADE EM TODAS AS DIMENSÕES ONDE SE DÃO
AS INJUSTIÇAS SOCIAIS. PARA TANTO É FUNDAMENTAL QUE O PODER PÚBLICO.
SABENDO OUVIR E ABSORVER AS DEMANDAS E REIVIDICAÇÃOES DA SOCIEDADE CIVIL-CONSTRUA E CONSOLIDE PROGRAMAS, POLÍTICAS E AÇÕES QUE GARANTAM DIREITOS.
CONTUDO, MESMO POLÍTICAS BEM FORMULADAS E AÇÕES BEM DEFINIDAS
NÃO CHEGAM A SER SUFICIENTES PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS.
A CONCRETIZAÇÃO E AS AÇÕES DEVEM SEMPRE ESTAR PREVISTAS NO
ORÇAMENTO- O QUAL GARANTE RECURSOS FINANCEIROS PARA
IMPLANTAÇÃO DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

ORÇAMENTO PÚBLICO, NADA MAIS É DO QUE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO
DE 3 LEIS:

l- O PLANO PLURIANUAL( PPA)- PLANO, PLURI( MAIS DE UM; PLURAL),
ANUAL- QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO PODER
PÚBLICO PARA UM PERÍODO DE 4 ANOS.
DETERMINA TSMBÉM QUANTO EM DINHEIRO SERÁ EMPREGADO EM
CADA UMA DAS AÇÕES, DEFININDO ASSIM QUAIS POLÍTICAS SERÃO PRIORIZADAS. SE UMA POLÍTICA NÃO ESTIVER NO PPA , ELA NÃO SERÁ POSTA EM PRÁTICA
COMO FUNCIONA? SE UMA POLITICA PÚBLICA COMO O PACTO NACIONAL
DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTAR AS MULHERES TEM ENTRE OS
SEUS OBJETIVOS " REDUZIR OS ÍNDICES DE VIOLENCIA CONTRA AS
MULHERES", ELA DEVE ENTÃO APRESENTAR AÇÕES QUE TORNEM ESTE
OBJETIVO POSSIVEL. UMA DESTAS AÇÕES, POR EXEMPLO, CONSISTE EM
"CONSTRUIR, REFORMAR OU EQUIPAR 764 SERVIÇOS DA REDE DE
ATENDIMENTO Á MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA". PARA
EXECUTA-LA SÃO NECESSÁRIOS RECURSOS PREVISTOS NO PPA.
CONTUDO, SE O PACTO NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE INCLUÍDO NO PPA,
ELE NÃO SERÁ EXECUTADO EM SUA TOTALIDADE.

2- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)- QUE DETERMINA QUANTO O
GOVERNO DEVE ARRECADAR E QUANTO DEVEGASTAR EM UMA ANO.
ESTA LEI É VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O FIM DE CADA
ANO.
COMO FUNCIONA? SE HOUVER NECESSIDADE DE GASTAR MAIS DO QUE
O PREVISTO PELA LOA O PODER EXECUTIVO- CUJO PAPAEL É POR AÇÕES
EM PRÁTICA.
ENVIA UM NOVO PROJETO DE LEI PARA O CONGRESSO NACIONAL
PEDINDO PERMISSÃO PARA QUE A MARGEM DE RECURSOS SEJA AUMENTADA . NO ENTANTO, SE HÁ NECESSIDADE DE SEGURAR OS GASTOS O EXECUTIVO DECRETA
A DIMMINUIÇÃO DA MARGEM DE RECURSOS
PREVISTOS NA LOA. SÃO OS CHAMADOS DECRETOS DE
CONTIGENCIAMENTO QUE BAIXAM A QUANTIDADE DE DINHEIRO
NA LOA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS E SUAS
AÇÕES.

3- A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), A QUAL A PARTIR
DO QUE FOI PLANEJADO PELO PPA, DIZ COMO VAI SER EXECUTADA
A LOA, DEFININDO REGRAS,LIMITES E PARAMETROS PARA O
EMPREGO DOS RECURSOS. OU SEJA, FAZ COM QUE O ORÇAMENTO
ANUAL(COM BASE NA LOA) ESTEJA LIGADO AO PLANO MAIOR(PPA),
O PLURI DE 4 ANOS.
COMO FUNCIONA? A LDO NÃO DEFINE A QUANTIDADE DE DINHEIRO A SER GASTA, E NEM PROPÕE AÇÕES . ELA APENAS ESTABELECE
METAS A SEREM PRIORIZADAS NO ORÇAMENTO ANUAL.
OU SEJA, A LDO INDICA AS AÇÕES QUE DEVEM SER CONSIDERADA
MAIS (OU MENOS) IMPORTANTES NA LOA. ESTAS AÇÕES,
OBRIGATORIAMENTE, SÃO DEFINIDAS PELO PPA. EM SÍTESE, A LDO
PODE INFORMAR QUE PROGRAMAS, POLÍTICAS E AÇÕES ,
O GOVERNO JULGA MAIS IMPORTANTES NO ANO.
O FATO DE EIXOS E METAS DE UMA POLÍTICA NÃO ESTAREM
PREVISTOS NO ORÇAMENTO SIGNIFICA QUE ESTA POLÍTICA
SERÁ IMPLANTADA DE FORMA INCOMPLETA OU NÃO SERÁ.
EM TERMOS PRÁTICOS, REFERINDO-SE AO AMBITO POLÍTICAS
DE ENFRENTAMENTÁ VIOLENCIA CONTRA A MULHER , ISTO
QUER DIZER QUE ALGUMAS DAS LUTAS ÁRDUAS DOS MOVIMENTO
DE MULHERES , E SUAS CONQUISTAS- CUJA MAIS NOTÓRIA É A
LEI Nº 11.340 QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTAR A MULHER, A LEI MARIA
DA PENHA - PODEM NAÕ IMPACTAR COMO DEVERIAM AS
VIDAS DE MILHÕES DE BRASILEIRAS EXPOSTAS AS MAIS
VARIADAS SITUAÇÕES DE VIOLENCIA.
DAÍ A IMPORTANCIA DE ESTARMOS ATENTAS NÃO SÓ
A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS EM SI, MAS A TODAS AS
ETAPAS ENVOLVIDAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
PÚBLICO.